Conquistas políticas da pessoa com deficiência no Brasil

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1 – Estatuto da pessoa com deficiência é uma das maiores conquistas políticas.

Conquistas políticas da pessoa com deficiência no Brasil: o que vem à sua mente logo de cara?

Bom, pensando sobre esse assunto, acredito que uma das mais significativas conquistas que tivemos foi a criação e implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Já citei ele em outros artigos como:

- Cartão Defis: como e onde adquirir o benefício?

- Acessibilidade no Brasil – Leis, projetos e normas

- Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: 21 de setembro

- Sociedade inclusiva: o Brasil é um país de inclusão social?

Projeto de Lei 9965/18 defende que PCD tenham atendimento domiciliar

Mas, no post de hoje vou me aprofundar nesse assunto e compartilhar com você.

Assim sendo, te convido a acompanhar esse artigo até o final. Nele vou abordar questões como:

- Por que o Estatuto pode ser considerado a maior conquista política das pessoas com deficiência?

- Conhecendo melhor o Estatuto da Pessoa com Deficiência e todo seu histórico;

Breve resumo sobre as conquistas políticas das pessoas com deficiência;

Vamos nessa?

2 – Por que o Estatuto pode ser considerado a maior conquista política das pessoas com deficiência?

Antes de mais nada precisamos saber que atualmente no Brasil há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência.

Em outras palavras, cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2016 foi implementado um conjunto de leis com o intuito de garantir a proteção da dignidade das pessoas com deficiência.

Essas leis visam reduzir a falta de acessibilidade, além disso, apresentam ações que torne possível elevar a igualdade e, também, a inclusão da PCD.

Esse conjunto de leis formam o Estatuto da Pessoa com Deficiência vinculado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O documento, que reúne mais de cem artigos, pode ser considerado a maior conquista política da PCD no Brasil, pois foi criado a partir dos esforços da sociedade civil com a colaboração de uma parte do Governo Federal.

Ademais, é uma reunião de ações que visam melhores condições políticas, além de uma legislação em favor da inclusão social.

Um dos fatores de maior relevância nessa conquista diz respeito à nossa autonomia, ou seja, a partir do estatuto passamos a ser considerados pessoas que conseguem viver apesar da sua deficiência.

E, mais ainda, pessoas que têm autonomia para serem ativas em nossa sociedade.

Afinal de contas, aprendemos em nosso processo de reabilitação que somos capazes de realizar atividades cotidianos mesmo com nossas limitações.

Até então, sempre fomos vistos como coitados e dependentes. Isso mudou significativamente após o estatuto.

E falo por experiência própria, diante dessa realidade eu consegui dar a volta por cima e hoje posso, inclusive, trabalhar da minha própria casa.

3 – Conhecendo melhor o Estatuto da Pessoa com Deficiência e todo seu histórico

O Estatuto da Pessoa com Deficiência iniciou como um projeto de lei em 2000. Porém, só três anos depois que foi criada a Comissão Especial para avaliar suas propostas.

Em 2006 o projeto virou lei, mas só em 2015 foi instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Apresentado pela Lei 13.146, o estatuto é uma das maiores conquistas políticas da pessoa com deficiência no Brasil.

Nele, a acessibilidade e a inclusão são tratadas de diferentes aspectos da pessoa com deficiência.

Além disso, a lei é baseada na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A convenção é ligada à Organização das Nações Unidas considerada o primeiro tratado internacional voltado para os direitos humanos.

Contudo, a convenção nada mais é do que uma carta de intenções, enquanto o estatuto aponta soluções na prática.

Dessa maneira, direciona-se para uma diversidade de áreas voltadas para políticas públicas em nosso país.

Por exemplo, educação, saúde, emprego, previdência e esporte, além de assistências sociais.

Vale salientar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trata de diversos itens que são subdivididos em:

- Direitos fundamentais – saúde, transporte, educação;

- Acessibilidade à Ciência e Tecnologia – acesso à comunicação e à informação por intermédio de tecnologias acessíveis;

Acesso à justiça – sanções específicas para questões discriminatórias contra PCD.

4 – Breve resumo sobre as conquistas políticas das pessoas com deficiência

Com o Estatuto instituído, as pessoas com deficiência tiveram ganhos sociais em diversas áreas.

Por exemplo, você sabia que desrespeitar as normas de acessibilidade é considerado improbidade administrativa?

Além disso, o estatuto tornou possível a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência que reúne dados sociais e econômicos, além da identificação da PCD.

Outra conquista que posso destacar é que nós ganhamos prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de renda.

A Lei 13.146 garante que as pessoas com deficiência podem se casar ou ter uma união estável, garantindo ainda direitos referentes à sexualidade e reprodução.

As penalidades para quem discriminar, abandonar ou excluir PCD tornaram-se mais rígidas.

Sobre educação destaco o sistema educacional inclusivo como já vimos no artigo Acessibilidade na Educação – Ações inclusivas para o ensino no Brasil.

Contudo, apesar dos grandes avanços observados no estatuto, ainda percebemos que a prática ainda está longe do ideal.

É louvável que sociedade civil e governamental se una em prol de definir melhores condições para as pessoas com deficiência.

Mas, infelizmente, sabemos que a aplicação na vida das pessoas diante das exigências descritas na lei ainda não muito distantes.

E, meu desejo é que a cada dia as pessoas respeitem essas normas.

Assim sendo, nosso país será um lugar cada vez mais acessível e justo para as pessoas com deficiência.

Pessoa com deficiência e política: “Nada sobre nós, sem nós”

Quando falamos em pessoas com deficiência e política conseguimos imaginar elas ocupando cargos políticos no Brasil?

Tivemos um processo eleitoral há poucos meses e os eleitos e reeleitos tomaram posse logo no início deste mês.

Desses, quantos são pessoas com deficiência? Pois bem, no artigo de hoje vamos abordar um pouco sobre assunto.

Assim sendo, quero convidar você a permanecer comigo na leitura desse post até o final.

Quem me acompanha há algum tempo já deve ter lido em outros artigos que eu defendo que “conhecimento é poder”. Não é diferente agora.

Estamos vivendo um novo (talvez, sim, talvez, não!) momento político em nosso país, por isso precisamos estar atentos.

Além disso, saber tudo que envolve a pessoa com deficiência nesse cenário político brasileiro.

Mas, antes de mais nada, quero falar com você sobre “Nada sobre nós, sem nós”.

Esse lema surgiu na década de 1960 como forma de representar politicamente as pessoas com deficiência.

Isso significa que não haverá resultado algum acerca de políticas públicas e/ou assistenciais referente às pessoas com deficiência se não houver participação delas em toda e qualquer discussão.

Em outras palavras, para todas as discussões sobre melhorias e acessibilidade para nós não deve ir pra frente se nós não tivermos nossa representação nesses debates.

Mesmo que pessoas sem deficiência, empresas, políticos, órgãos públicos tenham boa intenção, nós precisamos ter nossa representatividade respeitada e garantida.

Ademais, você ainda encontrará por aqui:

Pessoa com deficiência e política: como está o atual cenário político brasileiro para as PCD;
Pessoa com deficiência e política: PEC 34/2016;
Pessoa com deficiência e política: políticas públicas conquistadas;

Vamos nessa?

Pessoa com deficiência e política: como está o atual cenário político brasileiro para as PCD

Como falei na introdução, em outubro de 2018 tivemos a mais recente eleição em nosso país.

Nela, foram eleitos 1.654 políticos divididos nos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Porém, apesar de termos tido inúmeros avanços no que diz respeito à pessoas com deficiência, nesse quesito ainda não evoluímos muito.

Desse número de eleitos, apenas dois candidatos eleitos são pessoas com deficiência.

Sendo eles, um deputado federal (Felipe Rigoni) e uma senadora (Mara Gabrilli). O primeiro pelo Espírito Santo e a segunda por São Paulo.

Os dois cargos são ocupados por 594 representantes, o que demonstra como ainda é baixo o número de políticos com deficiência no Congresso Nacional.

Voltando para o lema do primeiro tópico deste artigo, esse conceito destaca e reafirma a plena participação das PCD.

E essa participação plena envolve tanto a questão do direito ao voto quanto a ter influência nas decisões como é o caso dos políticos.

Contudo, apesar das garantias asseguradas, inclusive, por lei (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), nós ainda sofremos.

Isso porque muitas vezes mesmo tendo direito ao voto, somos impedidos de votar devido à falta de acessibilidade em alguns colégios eleitorais.

Além disso, falta do Braille que não há nos locais de votação em casos de pessoas com deficiência visual.

Fora a questão da baixa representatividade nos cargos políticos, como podemos ver com os dados da última eleição.

Portanto, nesse quesito ainda temos muito a avançar.

Pessoa com deficiência e política: PEC 34/2016

“Reserva de vagas de deputado e vereador para pessoa com deficiência”.

Esse é o objetivo da PEC 34/2016 criada pelo estudante de Direito na Bahia que também é deficiente visual, Djalma Santana.

Proposta pelo senador Romário, a PEC está na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Se a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) for aprovada, 24 mil cadeiras serão reservadas para PCD em todo Brasil.

A proposta prevê que as cotas devem ser aplicadas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Da mesma maneira na Câmara Legislativa do Distrito Federal assim como nas câmaras municipais.

Dessa forma objetiva-se o aumento em caráter gradativo de pessoas com deficiência em cargos políticos no Brasil.

Pessoa com deficiência e política: políticas públicas conquistadas

No último artigo aqui do blog falamos sobre Conquistas políticas da pessoa com deficiência no Brasil.

Vimos que uma das maiores conquistas da PCD no que diz respeito a políticas públicas foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Um dos motivos tem a ver justamente com a questão do lema “Nada sobre nós, sem nós”.

Isso porque o projeto de lei (que deu origem ao estatuto) recebeu contribuições também de pessoas com deficiência.

Vale lembrar que o objetivo do estatuto, vinculado à Lei Brasileira de Inclusão é garantir a proteção da dignidade das pessoas com deficiência.

É uma reunião de ações que visam melhorias nas condições políticas, além de uma legislação em favor da inclusão social.

Em conclusão posso afirmar que quanto mais de nós ocupar cargos políticos, mais ações de inclusão será aprovada.

Que tenhamos cada vez mais consciência do nosso papel como cidadãos e que possamos conquistar esse espaço ainda escasso.

Quem melhor do que nós sabe do que realmente precisamos, o que sofremos, o que sonhamos? Ninguém!

Fica aqui a minha reflexão não apenas para os nossos governantes, mas para todos nós.

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