A acessibilidade significa: à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Fique comigo até o fim desse artigo e entenda melhor a Acessibilidade.

1 – Tipos de Acessibilidades

Educação

Os tipos de acessibilidade, acessibilidade na educação é, resumidamente, tornar possível que PCD’s estudem tanto em ensino básico, fundamental e médio quanto técnico e superior.

Afinal de contas nós não conseguiremos reivindicar nossos direitos se não os conhecermos, não é verdade?

Já chegamos à conclusão que conhecimento nos leva a um patamar mais elevado na exigência de que nossos direitos sejam garantidos.

2 – O QUE GARANTE A CONSTITUIÇÃO PARA O ENSINO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Você sabia que só houve efetivamente uma legislação com especificações para a acessibilidade em 1988?

Pois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, direitos para pessoas consideradas à margem da sociedade passaram a ser garantidos.

Conhecida como a Constituição Cidadã, garantiu em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos.

De acordo com a Constituição, é a educação que garante o desenvolvimento pessoal, além de tornar a cidadania um exercício.

Essa garantia à educação é o que torna uma pessoa qualificada para exercer uma atividade profissional.

Assim como institui que o acesso e a permanências na escola é um princípio baseado na igualdade de oportunidades para todos.

O artigo 205 garante ainda que o Estado é responsável por disponibilizar um atendimento educacional especializado (AEE).

O AEE deve ser oferecido, principalmente, na rede regular de ensino, ou seja, no ensino básico de pessoas com deficiência.

Voltado para estudantes com deficiência, autistas ou superdotados, o AEE visa desenvolver práticas pedagógicas voltadas para a inclusão.

Atividades diversificadas são usadas como alternativas para diminuir ou acabar com as dificuldades de ensino e aprendizado.

Assim sendo, torna possível não apenas o acesso, mas contribui para que esses alunos sejam participantes nas escolas.

Dessa maneira, o AEE é considerado uma das principais ações de acessibilidade direcionados para a educação no Brasil.

Contudo, a Constituição de 88 foi apenas o marco histórico de legalização de políticas de acessibilidade.

De 1988 até hoje diversas leis, ações e políticas foram implantadas em nosso país a fim de garantir a educação acessível.

3 – ALGUMAS POLÍTICAS DE AÇÕES INCLUSIVAS PARA PCD

Já adiantei uma das ações ao falar sobre o AEE, mas como também já disse várias outras ações foram implantadas no Brasil.

Ao falar de acessibilidade na educação, falamos sobre educação inclusiva.

Então sempre que você ouvir ou ler sobre educação inclusiva é o mesmo que tratar da acessibilidade na educação.

Dessa forma, em 2008 o Ministério da Educação (MEC) lançou a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

Sua principal função é gerar recursos que sejam utilizados de forma a facilitar o acesso e a permanência de PCD no ensino.

Todavia, vale ressaltar que esse acesso não é em escolas exclusivas, mas em escolas inclusivas, ou seja, PCD em escolas comuns a todos.

Essa política contribuiu para a reformulação da educação inclusiva, tornado-a não apenas paralelo, mas complementar.

Outra ação considerada um marco para a história da educação inclusiva foi à publicação do Plano Nacional de Educação em 2014.

Em suma, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil até o ano de 2024.

De 2014 para cá diversas especificidades foram legalizadas de forma a garantir que o acesso à educação seja universal.

Nesse meio tempo, foi criada a LBI que já falei em outros artigos, que proíbe, por exemplo, que escolas neguem a matrícula de PCD.

Assim como a proibição de cobranças de taxas adicionais caso o aluno tenha alguma deficiência.

Em síntese, no que tange legislações, diversas ações têm sido direcionadas a fim de garantir que PCD tenham acesso ao estudo.

4 –  PRINCIPAIS DESAFIOS NO ENSINO DE PCD

Apesar de inegáveis avanços nas leis e nas políticas de acessibilidade educacional, ainda há uma série de desafios.

No início deste ano o MEC divulgou os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2017.

No ano passado, só na educação básica foram matriculados mais de 827 mil alunos com deficiência.

Os dados indicam que o número de PCD nas escolas teve um aumento significativo, porém o acesso ao AEE ainda é reduzido.

Além disso, as estruturas físicas de muitas escolas ainda não são apropriadas para PCD mesmo já tendo alunos com deficiência.

Ou seja, um dos principais problemas ainda presentes nas escolas com alunos com deficiência são estruturais.

Mesmo quando ações e políticas inclusivas são regulamentadas, ainda há muitos locais que não as cumprem.

Concluímos, então, que problemas como esses podem estar ligados à falta de fiscalização. Lembrando que não são apenas esses problemas.

Podemos comemorar os avanços que já foram conquistados, porém não podemos fechar os olhos para os desafios que ainda existem.

A educação inclusiva é fundamental tanto na rede pública quanto na privada de ensino.

Já defendi aqui que “Conhecimento é poder!”. Continuo desafiando você a buscar sempre mais informações sobre acessibilidade.

Por hora esse é o último post dessa série que compartilhei com vocês, só que sei que ainda há muito para falar.

Concluo ressaltando que acessibilidade na Educação vai além do ensino básico.

Dessa maneira, se você sonha em fazer um curso técnico ou até mesmo ingressar numa faculdade, saiba que tudo é possível.

5 – Garantir que pessoas com deficiência vivam dignamente em sociedade 

Você sabia que Acessibilidade além de ser um direito da pessoa com deficiência é, também, um dever do Estado?

Isso se dá porque a Constituição Federal Brasileira estipula que todos os os brasileiros  são iguais diante das leis.

Aliás, a acessibilidade nada mais é do que incluir socialmente pessoas com alguma deficiência.

Em 2015 foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A LBI foi baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

Basicamente a lei determina que pessoas com deficiência tenham condições dignas para usar espaços, mobiliários, equipamentos, edificações e transportes.

Ademais acesso a informação e comunicação, além de sistemas e tecnologias ou qualquer serviço aberto ao público também entram na lista.

E mais ainda, todas essas determinações da LBI devem ser cumpridas sejam em espaços públicos ou privados, tanto na zona urbana quanto na rural.

Então, é nítido o papel fundamental do nosso governo na criação de políticas e na garantia do cumprimento da lei.

6 –  CRIAR POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE É RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL

Como já vimos os direitos e os benefícios das pessoas com deficiência é um direito constitucional.

Esses direitos, essenciais a qualquer cidadão é, portanto, responsabilidade do Estado, que fica obrigado a criar políticas públicas de acessibilidade.

Políticas essas que têm como principal objetivo diminuir as desigualdades sociais e incentivar que as pessoas com deficiência conquistem seus objetivos.

Por exemplo, você já deve ter visto em algum lugar do Brasil transportes coletivos com elevador de acesso, estacionamentos com vagas reservadas para pessoas com deficiência ou banheiros com estrutura acessível.

Esses são apenas alguns, mas sabemos que mesmo com várias ações já feitas, ainda há muito a se fazer.

Contudo, essas ações, oriundas de projetos de leis e políticas públicas são caminhos para a forma igualitária.

7 – LEIS E PROJETOS VIGENTES NO BRASIL

Você já deve ter percebido o aumento de estacionamentos com vagas sinalizadas como reservados para pessoas com deficiência.

Sejam em shoppings, supermercados, agências bancárias, essa realidade tem sido cada vez mais frequente.

Esse é um dos direitos previstos nas Leis Federais 10.048 e 10.098 criadas no ano de 2000 e regulamentadas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004.

Elas são responsáveis pela reserva de vagas para pessoas com deficiência física ou visual em estacionamentos para carros.

Ambas exigem que haja fácil identificação e acessibilidade nessas vagas especificas.

Portanto, é estipulado que 2% do total de vagas do estabelecimento reservadas para pessoas com deficiência.

A garantia à vaga especial é regulamentada por resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Entretanto na prática, o gerenciamento e a fiscalização do uso de vagas especiais são de responsabilidade de cada município, porém baseados nas diretrizes federais.

Recentemente, novas normas de acessibilidade foram apresentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Outrossim, essas novidades estão direcionadas para estabelecimentos de hospedagem.

Desde março deste ano, hotéis e pousadas deverão se enquadrar às novas normas de acessibilidade.

Hospedarias construídas até janeiro de 2018 devem possuir 10% dos seus quartos acessíveis para pessoas com deficiência.

Desse total, 5% devem ser projetados visando atender todas as normas de acessibilidade, enquanto os outros 5% devem ser apenas ajustados.

Entretanto, para novas construções, enquanto 5% dos dormitórios devem seguir as regras, os outros 95% devem ser totalmente acessíveis.

Já em 2017 foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatório a manutenção e vistoria de veículos de transporte coletivo com acessibilidade.

A PL (proposta) 7801/2017 exige, prioritariamente, que os ônibus e metrôs sejam vistoriados todo ano, além de passarem por manutenção constante.

A proposta prevê, ainda, a capacitação dos profissionais que operam os equipamentos, sejam motoristas ou cobradores.

A sugestão surgiu a partir do considerável número de reclamações por parte dos usuários de transporte público.

Segundo boa parte das pessoas com deficiência, a maioria dos ônibus, principalmente, está em situação de sucateamento.

Apresentei aqui apenas algumas leis e projetos de leis já existentes, ainda há muito para falar e também aprender.

8 – ACESSIBILIDADE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

Falei aqui sobre a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Mas, você sabe qual a sua função e que tem a ver com acessibilidade?

A ABNT é a responsável pela formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas.

Essas normas tornam o desenvolvimento, a fabricação e o fornecimento de produtos e serviços mais eficientes, seguros e limpos.

A ABNT estabelece requisitos básicos para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Podemos exemplificar essas normas no que diz respeito às dimensões das cadeiras de rodas, especificações de elevadores em transportes coletivos, tamanhos das entradas em edifícios, rampas de acesso em prédios.

Certamente devemos reconhecer que sem essas normas a qualidade de vida das pessoas com deficiência seria afetada consideravelmente em nosso país.

Se com essas normas, ainda passamos por situações difíceis e inusitadas no nosso dia-a-dia, imaginem se não tivéssemos uma normatização?

Muitas dessas normas descritas pela ABNT são, inclusive, mundiais, ou seja, em todos os países do mundo algumas normas para acessibilidade são iguais.

Ao todo, são 38 normas especificadas pela ABNT e uma pela Associação Mercosul de Normalização (AMN).

Sempre que você ver os padrões utilizados para sinalizar acessibilidade, saiba que esses padrões foram apontados pela ABNT.

Portanto, no Brasil as ilustrações, especificações ou edificações voltadas para acessibilidade, serão iguais.

9 – INFORMAÇÃO GERA LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS

Conforme informações que dividi com você neste post concluo que, com o conhecimento adquirido, você saberá mais sobre seus direitos.

Pois, conhecê-los irá dar a você a chance de lutar para que nenhum deles lhes seja negado.

Afinal, o pensador inglês Francis Bacon afirmava que: “Conhecimento é poder”.

Então, meu objetivo é compartilhar com você o máximo de conhecimento sobre acessibilidade.

Assim, dessa forma, você não irá aceitar quando seus direitos forem negados por falta de conhecimento de outras pessoas.

10 – Turismo e a Acessibilidade.

O que você acharia se eu te dissesse que há várias ações e programas voltados para Acessibilidade no Turismo brasileiro?

Se você é uma daquelas pessoas que possui um espírito livre e ama viajar, então esse post é para você!

Já vimos nos artigos da série acessibilidade (Acessibilidade no Brasil e Acessibilidade no Trânsito) as leis e normas vigentes em nosso país.

Assim, aprendemos como essas leis têm tentado tornar a vida das pessoas com deficiência mais digna.

Lembra da principal? A LBI determina que haja condições acessíveis para a utilização de espaços, equipamentos.

Dessa maneira, essas condições também abrangem o setor turístico do nosso país.

Mas, você conhece alguma ação ou programa de acessibilidade para o Turismo ou passeios turísticos no Brasil?

Em suma é o que você irá ler neste post. Fica comigo até o final porque este artigo é bem radical!

Neste artigo você vai conhecer:

• Acessibilidade no Turismo – Locais e atividades turísticas para PCD

• Acessibilidade no Turismo – Ações do Ministério do Turismo no Brasil

• Acessibilidade no Turismo – Especificações em viagens de avião ou ônibus

11 – Acessibilidade no Turismo – Locais e atividades turísticas para PCD

 Que tal começarmos com as opções de destinos e de atividades turísticas para pessoas com deficiência? Bem mais legal, concorda?

Portanto, vou compartilhar com você algumas dicas de locais considerados ótimos destinos para PCD.

Assim como atividades turísticas que você pode fazer. Pronto para conhecer lugares lindos e prontos a te receber?

Primeiramente vou sugerir algumas cidades conhecidas por sua beleza e por possuírem estrutura para receber um turista com deficiência:

Bonito, no Mato Grosso do Sul – Considerada um dos melhores destinos com acessibilidade no Brasil, Bonito oferece atividades turísticas voltadas para PCD.

Exemplo: ecoturismo, rapel, rafting, flutuação em rios, além de possuir estrutura urbana de qualidade como pisos antiderrapantes, rampas, faixas de sinalização.

Foz do Iguaçu, no Paraná – Também reconhecida pela qualidade na acessibilidade urbana, além de possuir uma das 7 maravilhas do mundo, as Cataratas do Iguaçu.

No principal passeio turístico da cidade é possível perceber ônibus e vias adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida.

 

Salvador, na Bahia – Apesar de ser uma cidade antiga, conta com acessibilidade em seu principal ponto turístico, o Pelourinho.

De acordo com o MTur, o Centro Histórico de Salvador conta com guias rebaixadas, rampas e elevadores como atalhos para escadarias e ladeiras.

Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e outras cidades também possuem diversos atrativos turísticos acessíveis para PCD.

Além destes destinos e passeios turísticos, há outra iniciativa que tem feito sucesso em todo o Brasil: Praia para Todos.

Com a finalidade de levar PCD para as praias brasileiras, o projeto chegou à sua 10ª edição no final do ano passado.

Por fim, quer saber onde se informar melhor sobre destinos, passeios, estabelecimentos e dicas de lazer com acessibilidade?

Então, continua a leitura que tem muita informação importante a seguir.

12 – Ações do Ministério do Turismo no Brasil

 Lembra quando no primeiro post da nossa série afirmei que a criação de ações de acessibilidade era papel do governo?

Pois bem, uma das provas são as ações e os programas que o Ministério de Turismo (MTur) brasileiro tem proposto desde 2012.

O Turismo Acessível, diretamente ligado ao Turismo Social, é uma iniciativa que visa, primordialmente, a inclusão.

Dessa forma possibilita que todas as pessoas possam viajar e ter opções de lazer e diversão sem descriminação.

A principal ação do MTur, o Programa Turismo Acessível fez o levantamento de informações baseadas nas necessidades das pessoas com deficiência.

Este levantamento teve como foco principal o acesso das PCD em atividades e serviços turísticos no Brasil de forma segura.

Contudo, o principal objetivo do programa foi reunir informações de acessibilidade turística como política de ação social.

A reunião desses dados possibilita um melhor direcionamento na oferta de serviços voltados para acessibilidade.

Outra ação do MTur, foi a criação do Guia Turismo Acessível, um site com característica colaborativa e que serve como bússola.

Neste site, as PCD que desejam viajar, buscam atividades turísticas ou até locais de lazer com acessibilidade terão uma lista de consulta.

Além de poderem consultar as opções, os interessados terão as avaliações de cada estabelecimento, serviços e opções turísticas.

Segundo dados do próprio Ministério do Turismo, o site já contém informações de mais ou menos 530 mil locais.

Porém, as ações não param por aí. Em 2016 o MTur lançou, também, uma cartilha que orienta as pessoas que trabalham com o público sobre acessibilidade.

Então, o guia Dicas para atender bem os turistas com deficiência ajuda esses profissionais a atenderem as PCD com qualidade.

13 – Especificações em viagens de avião ou ônibus

Lembra das normas da ABNT? Entre elas está a NBR – 14273: Acessibilidade à Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial.

Assim sendo, há exigências voltadas para a acessibilidade em viagens tanto de ônibus quanto de avião.

Contudo, as empresas aéreas deverão oferecer:

• Funcionários para ajudar no embarque e no desembarque das PCD;
• Funcionários para guardar as bagagens dos passageiros com deficiência;
• Auxílio para direcionar o passageiro com deficiência no portão de saída;
• Fornecer cadeiras de rodas se for necessário;

Assim também, há algumas diretrizes para que a PCD esteja apta a viajar de avião, como:

• Uso de sanitário sem necessitar de ajuda;
• Se alimentar sozinho;
• Fazer uso de medicamento apropriado sem auxílio;
• Usar mascar de oxigênio sozinho;

Para quem não se enquadra nestas diretrizes é imprescindível um acompanhante com mais de 16 anos e que não tenha nenhuma deficiência.

Embora, estes casos necessitam de um laudo médico atestando que a PCD pode viajar de avião.

Todavia, é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o desconto de até 80% no valor das passagens do acompanhante.

Como segurança, para cada vôo só são permitidos de 3 a 5 PCD dependendo da rota.

Da mesma forma, as viagens de ônibus também possuem suas especificidades.

Para cada passageiro com deficiência que tenha até um salário mínimo, são reservadas 2 vagas gratuitas por ônibus convencional.

Para isso é necessário informar com antecedência à empresa de ônibus, além de apresentar laudo médico e ser exigido um acompanhante.

Portanto, seja de avião ou de ônibus, seja para o Rio ou Salvador, o que te impede de arrumar as malas?

Porém, se algo impede que você viaje, não permita que te impossibilite de conhecer as atividades turísticas da sua cidade.

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