Pessoa com Deficiência e os Planos de Saúde
Hoje em dia, os planos de saúde que deveriam ser facilitados, acabam sendo completamente difíceis para pessoas com deficiência.
Infelizmente com o passar dos anos é ainda mais comum encontrar várias pessoas com deficiência que sofrem com isso.
São valores exorbitantes que fazem com que a maioria dos indivíduos com deficiência do Brasil não tenha um plano de saúde.
Além disso, algumas pessoas, por conta de suas limitações, são rejeitadas pela operadora de plano de saúde.
E se a ausência de um plano de saúde para uma pessoa sem nenhum tipo de limitação já é ruim, imagine para uma pessoa com deficiência?
Pois é, realmente é um assunto muito complicado e que precisa ser mais discutido.
Hoje vou lhe falar sobre a pessoa com deficiência e os planos de saúde.
Decidi citar alguns direitos que precisam ser conhecidos, afinal, todos nós temos direito à saúde.
Também irei falar sobre a lei que proíbe os preços altos e a rejeição que a pessoa com deficiência sofre na contratação do plano.
Por fim, para encerrar, explicarei a respeito dos seus deveres.
Hoje o artigo está muito interessante, então, vamos ao tema:
As pessoas com deficiência e os planos de saúde
Assim como citei um pouco a cima, as pessoas com deficiência sofrem muito quando o assunto é plano de saúde.
Uma das principais razões é o valor.
Normalmente os planos de saúde costumam custar mais caro para os indivíduos com deficiência.
É comum que esses preços sejam justificados com “a pessoa com deficiência precisa de cuidados especiais”.
E afirmando que os indivíduos necessitam de cuidados específicos, as operadoras de plano de saúde acabam cobrando um preço maior.
No entanto, por mais que essa ação seja comum, é completamente proibida.
Irei explicar mais sobre valores no próximo tópico, agora abordaremos a rejeição, outra coisa que causa sofrimento a pessoas com deficiência.
É realmente desagradável, todavia, que precisa ser dito.
Suponhamos que a pessoa com deficiência decide contratar certo plano de saúde.
No entanto, ao ser avaliada pelo plano de saúde ela simplesmente é rejeitada.
Infelizmente muitos casos como esse foram registrados.
Algumas operadoras de planos decidem rejeitar os portadores de limitações por diversos motivos.
Um deles pode ser que as operadoras acabam acreditando que ao ser contratadas por uma pessoa com deficiência o prejuízo é certo.
E com isso, diversas pessoas com deficiência chegaram a acionar a justiça por serem rejeitados por conta de suas limitações.
Note o quanto a pessoa com deficiência sofre em relação aos planos de saúde.
Mas, posso garantir que o valor abusivo dos planos de saúde e a rejeição são apenas alguns exemplos que separei para citar hoje.
A pessoa com deficiência e os planos de saúde geralmente não são dois temas que andam juntos tranquilamente.
Realmente são muitas as dificuldades e obstáculos, contudo, existem direitos.
Vamos falar de leis para que depois tratar dos seus direitos que elas garantem.
Lei para pessoas com deficiência e os planos de saúde
Como citei no tópico anterior, é proibido cobrar preços maiores apenas porque o cliente possui algum tipo de limitação.
Além disso, rejeitar o ingresso de um indivíduos por conta da sua deficiência também é algo completamente irregular.
Ambas as práticas são proibidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) desde o ano de 2016.
Além disso, segundo o artigo 14° da lei n° 9.656/98, nenhum consumidor pode ser inibido de ingressar em planos de saúde particulares.
Seja pela idade elevada, ou até mesmo pelo o tipo de limitação que a pessoa tenha, é proibido inibir o seu acesso ao plano de saúde.
Direitos
Bom, mas agora que apontei as dificuldades da pessoa com deficiência e as garantias legais, posso afirmar quais são todos os seus direitos.
O preço justo a se pagar pelo plano de saúde é sim um direito que precisa ser oferecido por todas as operadoras a você.
Além disso, a disponibilidade também é outro direito garantido como mencionei acima.
Uma operadora não pode de maneira nenhuma rejeitar o ingresso de uma pessoa com deficiência.
Para facilitar o entendimento, irei citar alguns exemplos a seguir:
Informações sobre todos os serviços para pessoas com deficiência e os planos de saúde
Bom, para que o cliente contrate logo o serviço, é comum que algumas operadoras pulem a parte de oferecer informações.
Isso é realmente algo preocupante.
Suponhamos que de um lado um indivíduo com deficiência física decide contratar um plano de saúde.
E, do outro lado, a operadora pretende vender sem delongas os seus serviços.
À vista disso, ao invés de oferecer todas as informações, o responsável da operadora explica resumidamente os serviços oferecidos.
Todavia, depois de contratar o serviço, a pessoa precisa fazer um exame específico, porém o seu plano de saúde não cobre.
Com certeza ao descobrir isso, ela ficará desesperada e um grande problema irá surgir para ambos os lados.
Segundo o artigo 6°, III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, todos tem direito a informação.
E essa informação precisa ser clara e muito bem explicada, para que o cliente saiba o que ele está contratando.
Por esse motivo, tenha em mente que um dos seus direitos é a informação sobre todos os serviços.
Por mais que pareça um processo cansativo toda aquela explicação sobre cada serviço, é algo realmente necessário e importante para que o seu dinheiro não seja gasto em um plano sem qualidade.
Serviço contratado pelas pessoas com deficiência e os planos de saúde
Bom, por mais que tenham operadoras que cobram valores abusivos, rejeitam ou dificultam a vida de uma pessoa com deficiência, existem também as que não oferecem o serviço completo.
Geralmente no começo, quando a pessoa está prestes a ingressar no plano de saúde ela confere todos os seus serviços.
Atendimentos de emergência, exames variados, internação e cirurgias são alguns exemplos desses serviços.
Contudo, o grande problema é que depois de contratar os serviços, algumas vantagens prometidas não são cumpridas.
É direito de uma pessoa com deficiência, e qualquer outra pessoa, o serviço que ela contratou.
Esse direito frequentemente é violado pelas operadoras.
Todas as operadoras são obrigadas a oferecer os serviços que foram contratados pelo cliente.
Caso haja um serviço que foi prometido e não está sendo oferecido, essa operadora poderá responder na justiça.
Por isso, caso você tenha contratado o serviço de internação de uma operadora de plano de saúde, ela precisa lhe oferecer isso.
Não importa a situação, esse é o seu direito.
Caso algum serviço tenha sido prometido e não está sendo cumprido, procure pelo auxílio de um advogado e lute pelo seu direito!
E lembre-se sempre de conferir as informações do seu contrato antes de assinar.
Contratação sem nenhuma dificuldade
Por fim, é comum as operadoras de planos de saúde dificultarem o ingresso de pessoas com deficiência.
Muitas operadoras de plano de saúde costumam fazer incorrer nessa prática ilegal.
Mesmo essa operadoras estando cientes da legislação, encontram brechas para burlá-la.
Caso alguma operadora esteja praticando aumentos abusivos de preço, rejeitando ou dificultando o acesso da pessoa com deficiência aos planos de saúde o responsável, caso condenado na justiça, poderá cumprir uma pena de detenção de dois a cinco anos.
Além disso, a operadora poderá pagar uma multa que pode chegar a R$ 50 mil.
Ao notar qualquer tipo de dificuldade para contratar um plano, sempre mantenha em mente que o seu direito é ser atendido da melhor maneira.
Nenhuma operadora pode complicar esse processo por conta da sua limitação.
Por mais que pareça ser algo complicado lutar na justiça contra uma operadora de planos de saúde, é uma luta importante.
Muitas pessoas acabam desistindo quando o assunto é a busca pelos seus direitos.
Isso ocorre, pela dificuldade de acesso à justiça no Brasil, porém lembre-se sempre de procurar a Defensoria Pública do seu estado quando não puder arcar com os custos de uma ação particular.
Quando deixamos passar essas ações, as operadoras continuam com essa indisponibilidade para que a pessoa com deficiência contratem seus serviços.
Essa situação só pode mudar se agirmos a respeito.
Lutando pelos seus direitos você não ajuda somente a você, mas sim a maioria das pessoas que tem dificuldades em contratar um plano de saúde por conta de suas limitações.
Sempre que houver alguma dificuldade, busque por ajuda.
Dever e direito das pessoas com deficiência e os planos de saúde
Bom, é sempre interessante lembrar de que nós temos muitos diretos que nos auxiliam em relação aos planos de saúde.
E foi exatamente por esse motivo que citei acima a lei e também todos os direitos garantidos por ela.
No entanto, também temos os nossos deveres.
E para encerrar esse artigo da melhor maneira, decidi falar sobre um dever muito importante e que jamais pode ser esquecido.
Não omitir informações pessoais
Bom, muitas pessoas não conseguem compreender o quão importante é evitar a omissão de informações pessoais.
Para que você entenda esse dever, deixe-me lhe falar um exemplo:
Um indivíduo com mielomeningocele decide contratar um plano de saúde.
A mielomeningocele é uma má-formação congênita complexa que normalmente força os indivíduos a se locomoverem de cadeira de rodas.
Além disso, em alguns casos, as pessoas com essa má-formação necessitam de cirurgias de tempos em tempos.
Sem contar no acompanhamento médico e exames específicos.
Consideremos que esse indivíduo decide contratar os serviços de plano de saúde pela internet, já que será mais fácil.
No entanto, durante o processo de contratação, simplesmente se esquece de informar a operadora sobre as suas limitações.
E alguns meses depois essa pessoa necessita de uma cirurgia complexa, contudo, o seu plano de saúde não cobre.
E uma grande confusão começa, já que o indivíduo não informou da sua real condição e a operadora não sabia que ele tem mielomeningocele.
Omitir informações sempre pode causar esse tipo de problemas.
Em muitos casos os problemas podem ser ainda maiores assim como os danos causados para ambos os lados.
Isto, pois já que a pessoa omitiu informação, ela deverá arcar com sua cirurgia.
Ou a operadora é obrigada pela justiça a cobrir a cirurgia.
Por isso, sempre mantenha em mente que o seu dever é informar tudo em relação as suas limitações.
Preocupe-se em oferecer os mínimos detalhes, para que quando for necessário fazer uma cirurgia ou um exame, nenhum problema possa surgir.
Conclusão sobre pessoas com deficiência e os planos de saúde
Bom, a pessoa com deficiência e os planos de saúde pode ser um tema realmente muito complicado.
Contundo, quando a lei, seus direitos e o seus deveres são explicados, essa contratação se torna algo completamente simples.
Assim você conseguirá sempre manter a sua saúde e qualidade de vida sem se preocupar com problemas com o plano de saúde.
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