1 – Cadeirantes têm rotinas diárias complicadas devido à falta de acessibilidade
As dificuldades do cadeirantes no Brasil apesar de toda a legislação é notório
Principalmente porque entendo que quanto mais conhecermos sobre nossos direitos, mais fácil fica lutarmos pelo que devemos ter.
Porém, também venho falando que apesar dos inúmeros avanços que temos conquistado, muito ainda precisa ser feito.
Prova disso é de em pleno século XXI, ano de 2019, com leis, estatuto, políticas de acessibilidade e outros, ainda vemos pessoas com deficiência sobrevivendo em meio às dificuldades.
Por isso, no artigo de hoje quero compartilhar com você as dificuldades dos cadeirantes no Brasil.
Vou abordar nesse texto tanto os problemas enfrentados pelos cadeirantes no dia a dia quanto as possíveis soluções.
Ademais, o post de hoje irá abordar:
• Dificuldades do cadeirante no Brasil: falta de acessibilidade
• Mercado de trabalho restrito
• Soluções
• Um breve resumo sobre a legislação
Assim sendo, quero te convidar a permanecer com essa leitura. Vamos nessa?!
2 – Falta de acessibilidade
Como iniciei na introdução, vários avanços relacionados à acessibilidade foram conquistados no Brasil.
Entretanto, contraditoriamente, a falta de acessibilidade é justamente uma das maiores dificuldades do cadeirante.
Em sua rotina diária, muitos cadeirantes em diversas cidades brasileiras sofrem com o mesmo problema.
Basta uma rápida busca no Google sobre o assunto e rapidamente aparecem diversos noticiários.
Não importa de qual cidade, os problemas são os mesmos: calçamentos totalmente inacessíveis, estradas esburacadas, transporte público acessível de má qualidade.
Muitas vezes o cadeirante tem que recorrer às pistas de trânsito de carro porque é impossível utilizar a calçada da cidade.
Problemas
E esse é, infelizmente, um problema generalizado que atinge pessoas de todas as regiões do país.
Mas, se ao longo dos anos a acessibilidade tem sido tão discutida por sociedade e poder público, por que esses problemas permanecem?
No artigo Conquistas políticas da pessoa com deficiência no Brasil falei sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
É considerado uma das maiores conquistas da PCD no Brasil, pois assegura a proteção aos direitos humanos.
Além disso, promove a inclusão social e o direito à cidadania de maneira efetiva.
Porém, mesmo com todos os avanços que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência trouxe, os cadeirantes ainda sentem na pele as dificuldades para viver dignamente.
3 – Dificuldades do cadeirante no Brasil: mercado de trabalho restrito
No último artigo Cotas para pessoas com deficiência em empresas: você conhece a Lei 8213/91?
Abordei um pouco sobre o mercado de trabalho para PCD.
Vimos que mesmo com a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a maioria das empresas burla essa exigência.
Não apenas não contratando, mas não se adequando estruturalmente para receber funcionários cadeirantes, por exemplo.
Recentemente uma pesquisa revelou que 92% dos cadeirantes já sofreram com problemas profissionais pelo fato de estarem na cadeira de rodas.
Em outras palavras, mesmo com exigências e sanções previstas em lei, as pessoas com deficiência ainda têm que lidar com o preconceito.
Em casos como esses, as PCD acabam tendo que recorrer a políticas públicas.
Como por exemplo, o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
4 – Soluções
Diante desse cenário em quais soluções podemos pensar?
Logo de imediato eu penso na questão da informação. Quem me acompanha aqui há tempos sabe que eu defendo que “informação é poder”.
Em contrapartida, eu fico me questionando como em pleno século XIX, com tantos avanços tecnológicos, acesso à internet e televisão, como ainda têm pessoas desinformadas?
E chego à conclusão de que não é falta de informação que faz com que nós soframos com falta de acessibilidade.
É o preconceito enraizado, é a falta de empatia!
Leis têm sido criadas, políticas públicas instituídas, fiscalizações em cima (nem sempre), mas nós cadeirantes ainda temos dificuldades.
Como se já não bastasse nossa dificuldade locomotora, ainda temos que lutar pelos nossos direitos.
O fato de estarmos numa cadeira de rodas não tirou de nós o livre direito de ir e vir.
Precisamos de ruas bem asfaltadas, de calçamos acessíveis, de prédios e casas com acessibilidade.
Existem normas que determinam como as estruturas físicas de uma cidade precisam ser e como devem se adequar.
Para problemas estruturais nas vias urbanas, basta seguir o que orienta leis e normas.
No que se refere ao transporte público, a maioria das reclamações é que os meios de transporte não passam por reformas.
Muitos ônibus até têm o acesso específico para cadeirantes, porém não funcionam.
Isso acontece devido à falta de manutenção, responsabilidade dos donos das empresas de ônibus.
Assim sendo, os cadeirantes acabam sendo lesados.
E quando o assunto é mercado de trabalho as duas melhores soluções são:
• Fiscalização mais intensa e efetiva nas empresas de forma a garantir o acesso de pessoas com deficiência, bem como estruturas físicas acessíveis;
• Empresários e responsáveis legais pelas empresas entenderem a importância da acessibilidade para o desenvolvimento de uma sociedade.
5 – Dificuldades do cadeirante no Brasil: um breve resumo sobre a legislação
A Lei nº 10.098/00 estabelece não apenas normas, mas critérios que promovam a acessibilidade à PCD.
Dessa maneira, estabelece que as barreiras e os obstáculos sejam em vias ou em espaços públicos sejam eliminadas.
Da mesma forma, em mobiliários urbanos, em construções e reformas de edifícios, assim como nos meios de transporte e de comunicação.
Já a Lei nº 13.146/15 além de reforçar o que diz a lei 10.098, ainda acrescenta a promoção de condições igualitárias.
Em outras palavras, assegura a inclusão da pessoa com deficiência como cidadã em sua sociedade.
Vale lembrar que a segunda lei aqui citada refere-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esse instrumento legal que surgiu não apenas para assegurar a igualdade entre as pessoas.
Mas, também, a aplicabilidade da lei que, em casos de descumprimento, deverá garantir as sanções previstas em seu texto.
6 – Acessibilidade
Acessibilidade consegue integrar a pessoa com deficiência na sociedade.
Ademais com as diversas leis de acessibilidade as pessoa com deficiência, os PcDs.
Cumpre-se então o que este redigido no estatuto da pessoa com deficiência.
Afinal as leis de acessibilidade no Brasil garantem a proteção e mobilidade das pessoas com deficiência.
Portanto, promove assim os direitos e benefícios da pessoa com deficiência elencados na lei.
Dessa maneira, torna-se mais seguro se locomover nas ruas, empresas e hospitais.
Assim o trabalho de acessibilidade realizado para a inclusão da pessoa com deficiência torna-se de forma secundário um trabalho de inclusão social.
Entretanto, não menos importante, a partir do trabalho de acessibilidade se faz em conjunto, simultaneamente um trabalho de inclusão social.
Sem dúvida, a acessibilidade representa um grande avanço no direito de ir e vir para a pessoa com deficiência, o PCD.
Ainda temos a isenção de impostos na compra do carro zero que contribui ainda mais para uma melhor acessibilidade para os PcDs.
Mas para garantir esses direitos e benefícios é crucial conhecer quais são as principais leis de acessibilidade que existem no país.
Para entender melhor os conceitos que estão envolvidos nestas leis de acessibilidade é que preparamos este artigo.
Por ser um tema tão importante para a nossa sociedade, a leitura é muito mais que válida!
7 – Leis de acessibilidade no Brasil
Em dezembro do ano 2000 criou-se uma lei de decreto número 10.098, chamada de lei da acessibilidade.
Seu principal objetivo é estabelecer normas e critérios fundamentais para que haja acessibilidade de todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
O artigo primeiro desta lei também engloba àqueles que têm mobilidade reduzida, independente de qual seja o seu motivo.
Abrangendo também na lei de isenções de impostos para o PcD onde se subentende pessoa com mobilidade reduzida, também.
Assim sendo, para garantir o ir e vir dessas pessoas, propõe-se a eliminação de todo e qualquer obstáculos.
Pode ser dificuldade de locomoção, audição ou visão.
Antes de chegar nas leis de acessibilidade atuais, é preciso traçar um percurso história.
Confira abaixo:
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Constituição Federal de 1988
Essas decisões foram embasadas com aideia original da Constituição Brasileira de 1988. Pois, nela diz-se da garantia dos direitos de todos os cidadãos, sendo uma pessoa com deficiência ou não.
Esse fato abrange o acesso ao básico, como saúde, educação, transporte e o livre ir e vir.
Desse modo, as leis específicas para pessoas com deficiência começaram a serem implantadas.
Tendo como meta a acessibilidade para gerar inclusão, em 1991 a lei de cotas foi decretada.
Mais um ponto a favor dos PCD´s.
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Lei 10.098/2000
Fazendo esse percurso histórico de decretos em favor das pessoas com deficiência física,
voltamos para os anos 2000.
A lei 10.098 é bastante específica sobre o transitar diário dessas pessoas.
Essa lei de acessibilidade teria como objetivo, então, o de retirar as barreiras urbanas,
nos projetos arquitetônicos, meios de transporte e, até mesmo, dos meios de comunicação.
Assim, haveria uma convivência social mais igualitária ao conferir-lhes autonomia.
Desse modo, as mesmas oportunidades de trabalho, estudos, acesso seriam iguais para todos.
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Decreto 5.296/2004 e Estatuto do PCD
Já em 2004, o decreto de número 5296 trouxe especificações acerca do atendimento prioritário e normas técnicas da ABNT.
Após isso, há parâmetros instituídos de acessibilidade aos quais a sociedade deveria se adequar.
Essas regras estão reunidas em um manual denominado “Manual da ABNT 9050”.
Nele é possível encontrar regras de acessibilidade para as áreas de construção,
Implementação de projetos, edificações, adaptações e instalações.
Para entender melhor a importância das leis de acessibilidade é importante citar aqui o estatuto da pessoa com deficiência.
Segundo o estatuto da pessoa com deficiência, a acessibilidade é o que possibilita um sujeito o direito de ser independente no seu dia a dia.
Desse modo, ele é capaz de exercer sua cidadania e participar ativamente do convívio e desenvolvimento social do país.
Entretanto, para que isso ocorra, é necessário garantir segurança aos acessos de ambientes com estrutura e equipamentos adequados. Sejam eles na zona urbana ou na zona rural, de uso coletivo ou privado.
Por esse motivo, a acessibilidade só pode se tornar possível se houver uma força comum, na qual, a coletividade se empenhe.
Isso é dado a partir do momento que uma empresa, por exemplo, decide por adequar sua estrutura e serviços de modo que ela consiga atender aos que são deficientes ou não de modo igualitário.
Ou seja, a partir do momento que se tem conhecimento das leis de acessibilidade, buscando segui-las para o bem comum.
Como comentado esses fatores auxiliam também na inclusão social do PcD.
8 – Políticas de inclusão social
Inserir todos os tipos de pessoas ou grupos de indivíduos dentro das atividades sociais é promover a inclusão social.
Ao desenvolver políticas que busquem alcançar esse objetivo, pode-se dizer que essa é uma política de inclusão social.
Para chegar a esse fim, o de criar uma ação inclusiva, é necessário perceber quais os sujeitos que estão excluídos do convívio social. Por esse motivo é importante fazer alguns questionamentos:
Quais pessoas não gozam de direito de ir e vir?
Qual grupo está impedido de usar todo e qualquer transporte público?
Todo tipo de aluno é abraçado pela estrutura e pedagogia escolar?
9 – Desafios da inclusão social
Enfim, ao pensar sobre o porquê das leis de acessibilidade, pode-se refletir acerca de todos os serviços básicos que os indivíduos necessitam, como saúde, segurança, lazer, cultura, emprego, esportes.
Mas que lhe são negados por falta de políticas públicas e privadas alinhadas.
Em cada um desses itens certamente é possível enumerar um tipo de deficiência que impede o livre acesso a eles.
Existem alguns dados que auxiliam na compreensão do quanto há de exclusão por falta da acessibilidade.
Estas informações foram colhidas e divulgadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos:
Somente 1% dos PcDS físicos frequentam a escola em países subdesenvolvidos e emergentes;
70% dos deficientes auditivos estão atrasados nos anos escolares;
Menos de 0,5% das 528.624 pessoas cegas existentes no Brasil foram para a faculdade.
Quando a sociedade nega as leis de acessibilidade, ela está negando, em consequência, os mesmos direitos para todos.
Assim, contribui grandemente para o quadro de exclusão social.
Isso impede a liberdade humana, garantida por lei.
Tal fato infringe não só em um desacato, mas também, a um crime de violência à dignidade humana. Isso se dá, pois, o sujeito é impedido de ser cidadão por questões injustificáveis eticamente.
Por esse motivo, a inclusão social por meio da acessibilidade é uma luta travada por muitos diariamente.
Assim, há muitos movimentos sociais que reivindicam junto ao poder público e as iniciativas privadas a efetivação das leis de acessibilidade.
Desse modo, percebe-se que isso não pode estar sobre as costas de alguns grupos, mas deve promovido em ações sociais.
Assim, enfim, quem sabe possa haver uma equiparação de estilo de vida entre PCD´s e indivíduos ditos normais.
10 – Principais leis de acessibilidade
Como mencionei anteriormente, as leis de acessibilidade tem como principal objetivo oferecer condições necessárias para que todos os indivíduos possam acessar com segurança e de modo autônomo todo e qualquer ambiente.
Para entender melhor como as leis auxiliam nesse processo, vamos conhecer as principais por área de serviços básicos:
Leis de acessibilidade na saúde
Esse quesito é direcionado, principalmente, para as operadoras de planos de saúde.
Isso porque, elas tendem a oferecer assistência a saúde mais cara devido a constante utilização dos seus segurados.
Por esse motivo, a Agência Nacional de Saúde, em 2017, publicou uma resolução que obriga aos planos de saúde a manter uma comunicação clara, descritiva e objetiva com o seu cliente.
Assim sendo, segundo a lei de acessibilidade, deve haver sites e outros canais de comunicação que atenda a todos os tipos de deficiência.
Desse modo, as alterações nos planos poderão ser feitas de modo claro e controlado.
Na educação
Para renovar ou cadastrar cursos novos as universidades precisam estar em consonância com todas as exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Como um modo de incluir as pessoas com deficiência no meio acadêmico, extinguindo elementos que limitem sua entrada e permanência nas faculdades, O MEC, com a portaria número 20, determina acessibilidade física e digital.
Isso quer dizer que o surdo, por exemplo, que com a lei de acessibilidade na educação, tem direito a um intérprete para o acompanhar durante as aulas.
Leis de acessibilidade no trânsito
O surdo tem seu direito de dirigir assegurado pela obrigatoriedade da presença de um intérprete durante as aulas teóricas e práticas.
Além disso há algumas resoluções, também, em relação às vagas de estacionamento:
Nenhuma vaga para pessoa com de deficiência é necessária se houver apenas 10 vagas totais no estacionamento;
Havendo de 11 a 100 vagas no local destinado aos carros estacionarem, faz-se preciso que haja, pelo menos, uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência;
Quando o estacionamento suportar mais de cem veículos, é necessário destinar 1% das vagas para pessoa com deficiência.
Edificações comerciais
Algumas regras precisam ser respeitadas, principalmente, em relação arquitetura desses locais:
Todas entradas das lojas, prédios e edifícios devem ser acessíveis;
Os sanitários devem estar adequados para o uso seguro e confortável das pessoas que possuam qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Para isso, é preciso destinar 5% do total de cada peça por sexo, obedecendo ao mínimo de uma peça;
É preciso que as vagas no estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência.
Elas devem estar posicionadas em locais estratégicos, a fim de facilitar o rápido acesso à entrada do local;
A passagem entre o local de estacionamento da pessoa com deficiência e o acesso principal não pode estar bloqueado por nenhum item;
Assim, de acordo com as leis de acessibilidade, o caminho entre o estacionamento e o acesso principal deve estar livre de placas, poste de iluminação, outros veículos, bueiros e afins;
As lojas que ficam localizadas no térreo não podem estar posicionadas em um nível acima da calçada, Caso estejam, é necessárias rampas que permitam o acesso do cadeirante;
Os centros comerciais que forem compostos por mais de mais de um andar devem ter elevadores e rampas rolantes.
Leis de acessibilidade na sinalização das vias
Para que as pessoas com deficiência visual consigam transitar livremente, de maneira segura, é importante que as vias e calçadas estejam devidamente sinalizadas.
Em consonância com as leis de acessibilidade, faz-se necessário a indicação de banheiros e vagas especiais.
Isso deve ocorrer de modo a permitir uma melhor orientação e mobilidade, visando sempre a proteção dos transeuntes.
Nesses casos é recomendada a instalação do piso tátil.
Ele é composto por material antiderrapante, com uma textura que contraste com a do piso adjacente, a fim de ser facilmente percebido pelo deficiente visual.
As demais informações acerca de tamanhos, dimensões e relevos estão contidas na ANBT NBR 9050/04.
11 – Entendendo conceitos importantes sobre a acessibilidade
Agora que você conhece as principais leis de acessibilidade no Brasil, faz-se fundamental compreender como a dificuldade se dá nos diversos espaços sociais.
As barreiras, por exemplo, estão presentes, principalmente, nos edifícios e calçadas.
Compreendem qualquer tipo de obstáculo que limitem ou não permitam a livre circulação de modo seguro dos indivíduos.
Segundo as leis de acessibilidade podem ser:
Arquitetônicas
Entraves presentes em vias públicas ou ambientes de uso coletivo.
Um exemplo é a falta de rampas entre uma via e calçada para que o cadeirante consiga, por força própria, circular com segurança ao atravessar a rua.
Edificações
Todo e qualquer tipo de barreira existente dentro dos edifícios, sejam eles públicos ou privados.
Como exemplo, pode-se citar a não existência de banheiros para deficientes físicos.
Sabe-se que para utilizar o sanitário um cadeirante necessita de mais espaço e vaso sanitário mais alto.
Assim sendo, o banheiro deve ter no mínimo 1,70 de comprimento e barras de apoio próximo ao vaso, de acordo as leis de acessibilidade.
Transportes
Todo tipo de estrutura que configure como empecilho para embarque e desembarque de PCD.
Como, por exemplo, a falta de elevadores nos ônibus ou espaço reservado para os cães guia.
Comunicações
Impossibilidade se fazer entender ou ser compreendido. Isso configura a ausência de sistemas de comunicação, principalmente, entre surdos e ouvintes.
É importante, se inteirar, ainda acerca de outros conceitos que fazem porte dos processos de inclusão por meio da acessibilidade. São eles:
Portador de deficiência ou de mobilidade reduzida – quem tem a capacidade de utilizar o espaço em que está de modo limitado por um tempo ou de modo permanente.
Componentes da urbanização
Segundo as leis de acessibilidade são todos os elementos que fazem parte dos centros urbanos.
Alguns exemplos são itens de: saneamento básico, iluminação, pavimentação asfáltica ou de calçadas, encanamentos, paisagismo e abastecimento de água.
O modo como eles são dispostos e os materiais utilizados podem ser toda a diferença na garantia da acessibilidade ligada ao trânsito dos PCD´s.
Mobiliário urbano
Compreende todos os elementos existentes nos espaços públicos que foram adicionados aos da edificação.
Assim, toda a modificação causada não causa nenhuma alteração. Alguns exemplos sãos os semáforos, fontes, lixeiras, quiosques e marquises.
Porém, quando instalados sem pensar na questão da acessibilidade, podem causar inúmeros entraves ao deficiente.
Nem sempre as coisas são fáceis para as pessoas com deficiência.
Mas, atualmente, elas têm a internet como sua aliada para o trabalho
Nesse artigo, por sinal extenso, trago em detalhes como trabalhar na internet, entendendo que, mesmo com sua deficiência, é possível.
Mas, caso você nunca tenha lido nada a respeito, recomendo ler esse artigo por completo e assim conseguir compreender um pouco mais sobre este universo.
Não dependa de cotas, de governo ou de quem seja, independente da sua deficiência.
Com o estatuto da pessoa com deficiência, a inclusão da PcD na sociedade como um todo, vem crescendo.
Há alguns anos atrás, era comum que as pessoas com deficiência fossem vistas como incapazes.
A chegada do estatuto da pessoa com deficiência mudou essa a realidade, até por conta da inclusão social.
História do PCD: inclusão social ?
Além disso, alguns pais chegavam a esconder seus filhos, por eles terem nascido com deficiência.
Por isso, as crianças cresciam totalmente afastadas e excluídas da sociedade.
E o pior de toda essa situação é que essa ação cruel era completamente aceita pela lei e pelas pessoas da época.
Dessa forma, é legítimo notar que as pessoas com deficiência sempre sofreram ao decorrer da história, seja por conta da falta de infraestrutura, ou até mesmo pela ausência de tratamentos, essas pessoas sempre foram grandemente afetadas.
E por mais que não sejam atacadas abertamente e sem pudor nos dias de hoje, elas continuam sofrendo com o preconceito.
Ainda hoje, precisa-se lidar diariamente com tais atitudes, uma vez que, a discriminação infelizmente ainda existe, inclusive no ambiente profissional.
Quando a questão é trabalho, principalmente na internet, as pessoas com deficiência são as últimas a serem consideradas.
A história confirma
A história confirma isso.
Podemos conferir que as pessoas com deficiência não tiveram muito espaço para participarem da história, no entanto, isso está completamente ligado à falta de oportunidades, e não à incapacidade, como muitos pensam.
Porém, nos dias de hoje, por mais que ainda haja o preconceito, as pessoas com deficiência vem conquistando mais o seu espaço.
É completamente comum encontrar pessoas com deficiência que têm o seu próprio negócio na internet, apesar de suas limitações.
