1 – Trânsito brasileiro tem diversas especificações voltadas para acessibilidade

De que forma podemos identificar a Acessibilidade voltada para o Trânsito no Brasil? Parece difícil responder? É o que veremos neste artigo.

Após falar sobre Acessibilidade no Brasil de maneira geral, decidi fazer uma série de artigos sobre as diversas vertentes da acessibilidade em nosso país.

Por isso, fique por aqui até o final, pois vou dividir algumas informações importantes com você.

Concorda comigo que, independente da região do país, a situação do trânsito é bem caótica?

Agora, a sua utilização por pessoas com deficiência torna tudo mais complicado? Talvez, não!

O que torna esta acessibilidade complicada é, principalmente, a falta de respeito dos próprios brasileiros.

Portanto, vamos descobrir neste post:

• Qual o papel do Código de Trânsito Brasileiro e referente à acessibilidade;
• PCD tem o direito de tirar carteira de motorista;
• Lei garante benefícios para PCD comprar veículo;
• PCD devem possuir o adesivo de identificação de acessibilidade para ter seus direitos garantidos nos estabelecimentos;

2 – Acessibilidade no trânsito: O papel do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável basicamente pela fiscalização das leis voltadas para a acessibilidade.

São os agentes de trânsitos que, em conformidade com o CTB, irão atuar e até mesmo agir com as sanções previstas no código.

Desta forma os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos com mais eficiência no âmbito dos espaços urbanos.

Exemplo disso são as penalizações previstas para as pessoas que desrespeitam as vagas de estacionamentos reservadas.

No final de 2016, o CTB passou por alterações voltadas, também, para acessibilidade.

Um dos principais tópicos de atualização foi o valor da multa para quem descumprir a lei que prevê a reserva de vagas para estacionar.

A sanção que custava R$ 127,69 aumentou para R$ 293,47. Além disso, a infração é considerada, a partir de então, gravíssima.

Contudo, as penalidades não pararam por aí. Quem insistir em desrespeitar esse direito perderá 7 pontos na carteira de motorista e terá seu veículo removido.

Infelizmente, a banalização às vagas reservadas ainda é uma constante no nosso país. Certamente você já deve ter percebido isso.

Quantas vezes você já ficou indignado por chegar a um shopping e ver uma vaga específica para pessoas com deficiência ocupada por um carro sem o adesivo?

Bom, sobre o adesivo, vamos falar mais à frente, entretanto já adianto que é um recurso fundamental para PCD.

3 – Acessibilidade no trânsito: CNH para PCD

Quem pensa que para uma pessoa com deficiência tirar carteira de motorista é uma burocracia está enganado.

Pelo menos não uma burocracia muito diferente da que existe para qualquer pessoa que almeja dirigir.

A principal diferença dentro do processo para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência é a parte médica.

A maioria das pessoas sabe que para possuir a carta é necessário passar por um processo que é dividido em:

• Comprar o laudo;
• Realizar exame médico;
• Entrar em um Centro de Formação de Condutores (CFC);
• Participar de todas as aulas exigidas (teóricas e, posteriormente, práticas);
• Realizar as provas (teórica e, logo após, prática);

Dentro do processo, as especificações para PCD são: os médicos irão avaliar, durante a etapa de exame médico, como o candidato vai se desenvolver diante da dimensão da sua deficiência.

Lembrando ao candidato que o exame médico consiste em exame físico e psicológico.

A outra exigência é para a CFC que deve possuir carros adaptados para PCD.

Finalmente, passando por todas essas etapas, o candidato agora possuirá a CNH Especial, tornando-se, assim, um condutor.

Para aqueles que eram condutores, contudo, devido a algum acidente ou enfermidade adquiriram alguma deficiência o processo é de alteração.

Assim, terão que fazer um novo exame médico e participar de um novo curso para que haja alteração de categoria na CNH.

Não realizar esta alteração implicará em sanções como multas e apreensão da CNH que já possui.

4 – Acessibilidade no trânsito – Lei garante benefícios na compra de veículos

Anteriormente, abordamos várias leis em vigência no nosso país. Entretanto, em apenas um post não tinha como falar sobre todas.

Neste post você vai conhecer mais uma lei que ainda não é de conhecimento geral. O que é uma pena!

Em 2003 foi sancionada uma lei que garante que PCD podem adquirir um automóvel com alguns benefícios.

A Lei 10.690/03 possibilita a compra de carro para pessoa com deficiência com até 30% de desconto.

Esse desconto é concedido no que diz respeito à isenção de impostos, normalmente aplicados para automóveis, sendo eles:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O benefício pode deixar de ser obrigatório para os beneficiários especificados na própria lei.

Contudo, algumas regras precisam ser cumpridas para que um ou mais descontos sejam aplicados.

A Lei estipula, por exemplo, que a isenção no IPI se dará para veículos fabricados apenas no Brasil.

Outra norma é que o veículo possua motor de, no máximo, 2 mil cilindradas e, no mínimo, 4 portas contando com a do bagageiro.

Além disso, o automóvel deve ser movido por combustível de origem renovável, ou seja, etanol. Isso acaba sendo restritivo.

5 – Acessibilidade no trânsito – Licença para estacionamento

Como falamos no início deste artigo, estacionar em vaga reservada de maneira inapropriada gera sanções.

Mas, se você tem alguma deficiência, sugerimos a aquisição da sua licença para estacionar em vagas especiais.

 

O Cartão DeFis-DSV, como é chamado, pode ser adquirido de forma gratuita. No entanto, é necessário que você se informe qual órgão emite em sua cidade.

Isso porque em alguns municípios, a emissão é feita pelo Detran, outros pela Superintendência de Trânsito, e em outros, Ciretran.

Lembrando que obter esse cartão é um dever nosso que, consequentemente, vai garantir nosso direito em qualquer lugar.

Concluo frisando a importância de conhecermos nossas leis, direitos e deveres. Dessa forma respeitaremos nossos deveres e não abriremos mão dos nossos direitos.

 

 

Esse artigo foi relevante para você?

Deixe seu comentário, curta  e compartilhe.

Assine nosso canal no YOUTUBE:

Facebook Bora Viver

INSTAGRAM: @boraviverblog_eudes

Interessante esse vídeo, assista-o: